POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE | PLATAFORMA AGRISAFE
Última atualização: 17 de fevereiro de 2021
1. INTRODUÇÃO
AO ACESSAR, USAR OU SE CADASTRAR NO SITE | PLATAFORMA “AGRISAFE.COM.BR” (“Plataforma”), OPERADO PELA AGRISAFE TECNOLOGIA LTDA., COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NA RUA CASA DO ATOR, Nº 1117, CONJUNTO 154, SALA 2, BAIRRO VILA OLÍMPIA, CEP 04.546-000, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 39.291.628/0001-29 (“Agrisafe”), VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE E COMPREENDER INTEGRALMENTE OS TERMOS DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“Política de Privacidade”).
QUANDO VOCÊ SOLICITA OS SERVIÇOS DA AGRISAFE, VOCÊ NOS FORNECE ALGUNS DE SEUS DADOS PARA QUE POSSAMOS TORNAR POSSÍVEL A PRESTAÇÃO DE NOSSO SERVIÇO PARA QUE VOCÊ POSSA TER A MELHOR EXPERIÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO. NA AGRISAFE, SUA PRIVACIDADE E SEGURANÇA SÃO PILARES DE NOSSA EMPRESA, E EMPREGAMOS OS MELHORES ESFORÇOS PARA GARANTIR A CONFIDENCIALIDADE E INTEGRIDADE DOS SEUS DADOS PESSOAIS.
Para os fins deste Política de Privacidade, “Usuário” é toda pessoa física que acessa a Plataforma, e a Agrisafe é a “Controladora”, ficando responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais direta e/ou indiretamente inseridos na Plataforma ou através dela de qualquer modo coletados.
Caso você esteja usando a Plataforma em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, você garante estar autorizado e ter todos os poderes necessários para aceitar este Política de Privacidade em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que a entidade e/ou pessoa jurídica que você representa concorda em indenizar a Agrisafe por qualquer violação deste Política de Privacidade por você cometida.
2. DA PLATAFORMA
A Plataforma é uma intermediadora de crédito rural que conecta instituições financeiras e produtores
3. TRATAMENTO DE DADOS
Para efetuar o cadastro e acessar a Plataforma, o Usuário precisará fornecer determinadas informações para a Agrisafe, as quais são imprescindíveis para o funcionamento da Plataforma. Assim, serão necessariamente coletados e tratados os seguintes dados pessoais dos Usuários:
Ao acessar ou usar a Plataforma, você Usuário está ciente - como pessoa física, pessoa jurídica ou de entidade por você representada - com o tratamento dos dados listados acima, bem como declara que ao inserir dados de terceiros, pessoais ou não, na Plataforma (diretamente ou mediante a inserção de documentos contendo tais dados), tal inserção está de acordo com os termos da legislação vigente e não viola direitos de terceiros, responsabilizando-se por toda e qualquer reclamação ou prejuízo decorrente do tratamento de dados pessoais por você inseridos na Plataforma (diretamente ou mediante a inserção de documentos contendo tais dados).
Abaixo estão listados os dados pessoais tratados pela Agrisafe, conforme categorias:
Dados pessoais informados pelo titular
Dados pessoais que coletamos de terceiros
Dados de navegação e do dispositivo
Dados pessoais originados do uso dos nossos produtos e serviços
Dados públicos
Podemos coletar informações sobre você que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por você.
4. FINALIDADE E USO DOS DADOS
O presente Política de Privacidade lista abaixo as situações em que - e as finalidades para as quais - os dados dos Usuários, assim como os dados de terceiros de qualquer modo inseridos na Plataforma pelos Usuários, são utilizados pela Agrisafe:
Serviços: A Agrisafe utilizará dados pessoais para as seguintes finalidades: (a) facilitar a identificação do Usuário na Plataforma; (b) fornecer a interatividade necessária na Plataforma; (c) operar e aperfeiçoar a Plataforma, e; (d) prestar serviços de atendimento aos Usuários; (e) viabilizar a prestação dos serviços contratados pelos Usuários; (f) Identificação, autenticação e verificação de requisitos para contratação dos serviços e produtos da Agrisafe; (g) Atendimento de solicitações e dúvidas; (h) Reavaliações periódicas sobre sua situação de crédito; (i) Proteção ao crédito, incluindo concessão de crédito; (j) Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança; (k) Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da Agrisafe; (l) Exercício regular de direitos da Agrisafe, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário; (m) Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador; (n) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Comunicação: A Agrisafe utilizará os dados pessoais dos Usuários para entrar em contato com o Usuário por e-mail, assim como para enviar avisos, mensagens de texto, lembretes e/ou notificações “push”. A Agrisafe poderá enviar aos Usuários comunicações sobre a disponibilidade da Plataforma, sobre as soluções disponibilizadas pela Agrisafe, sobre a segurança da Plataforma ou sobre outras questões de qualquer modo relacionadas à Plataforma ou aos serviços e soluções ofertados através da Plataforma ou pela Agrisafe, como mensagens sobre como usar tais serviços e soluções ou informações sobre atualizações eventualmente disponíveis.
Publicidade: A Agrisafe poderá utilizar os dados pessoais coletados para: (a) enviar e-mails marketing relativos à Plataforma, à Agrisafe e/ou a empresas do mesmo grupo econômico da Agrisafe; (b) exibir e/ou enviar anúncios que sejam compatíveis com o perfil do Usuário, sendo que tais anúncios podem ser referentes à Plataforma e/ou a terceiros.
Atividades dos Usuários na Plataforma: A Agrisafe registra os dados de acesso e uso da Plataforma quando os Usuários de qualquer forma acessam ou de qualquer forma usam a Plataforma. A Plataforma utiliza as informações de acesso, os cookies, as informações do dispositivo e os endereços de IP (Internet Protocol) para identificar os Usuários ou registrar o uso que eles fazem da - ou a atividade deles na - Plataforma.
Armazenamento e backup: A Agrisafe armazena de modo seguro e realiza cópias de segurança das informações relativas à Plataforma, as quais podem incluir dados pessoais dos Usuários e de terceiros que tenham sido inseridos na Plataforma (diretamente ou mediante a inserção de documentos contendo tais dados) ou através dela coletados.
5. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
A Plataforma poderá usar cookies ou outras tecnologias para ajudar a personalizar a experiência dos Usuários. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na memória do seu computador. Um cookie contém informações que poderão ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. As informações que os cookies coletam incluem, entre outras, a data e o horário da visita dos Usuários, histórico de navegação dos Usuários etc.
Os cookies trazem diversos benefícios, uma vez que permitem identificar Usuários antigos quando estes retornam à Plataforma, possibilitando seu direcionamento a conteúdo personalizado e/ou serviços e produtos similares. Os cookies também poupam tempo, tornando desnecessário inserir as mesmas informações diversas vezes.
6. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais, incluídos na Plataforma ou através dela coletados, serão tratados pela Agrisafe enquanto perdurarem as finalidades indicadas neste Política de Privacidade e/ou houver necessidade de manutenção dos mesmos, como, por exemplo, para respeitar os prazos legais de guarda, incluindo aqueles descritos na Lei no. 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e no Decreto no. 8.771/16, ou para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
Finda a finalidade ou a necessidade legal, os dados serão excluídos através de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins meramente estatísticos.
Os Usuários e titulares de dados pessoais tratados pela Agrisafe poderão solicitar informações adicionais sobre os prazos de tratamento de dados pessoais adotados pela Agrisafe e respectivas formas de descarte, devendo, para tanto, contatar o Encarregado.
7. RESPONSABILIDADES E DECLARAÇÕES DO USUÁRIO
O Usuário declara e reconhece que, ao inserir dados, incluindo dados pessoais de terceiros, na Plataforma (diretamente ou mediante a inserção de documentos contendo tais dados):
O Usuário declara, ainda, que, ao acessar a Plataforma, será diligente, bem como usará os documentos e as informações de outros Usuários ou de terceiros somente para os propósitos por ele autorizados ou razoavelmente esperados.
Caso as declarações acima não estejam totalmente corretas e/ou as obrigações ora assumidas não sejam adequadamente cumpridas, o Usuário se responsabiliza de forma exclusiva e integral por quaisquer prejuízos causados à Agrisafe ou a quaisquer terceiros, incluindo terceiros que sejam também Usuários da Plataforma.
O Usuário compromete-se a ser diligente na guarda e a não compartilhar seus dados de acesso à Plataforma (i.e. login e senha) com quaisquer terceiros, assim como se responsabiliza pelas atividades que executa na Plataforma ou pelas informações, incluindo dados pessoais, que insere na Plataforma (diretamente ou mediante a inserção de documentos contendo tais dados).
As informações de acesso à Plataforma devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro na Plataforma, o Usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento de senha de uso pessoal e intransferível.
Na hipótese da Agrisafe ser demandada, a qualquer tempo, em razão de fatos ou atos cuja responsabilidade seja atribuída ao Usuário nos termos deste Política de Privacidade, o Usuário, assim como o menor, a criança, a entidade ou a Agrisafe que ele representa, serão responsáveis de forma solidária e deverão: (a) intervir voluntariamente no feito, pleiteando a imediata exclusão da Agrisafe da lide, (b) assumir a responsabilidade integral e exclusiva pelo pagamento e/ou pelas providências reclamadas, e (c) ressarcir integralmente a Agrisafe pelos custos e despesas porventura incorridos em consequência da demanda. Caso não se opere a referida exclusão, o Usuário, o menor, a criança e/ou a entidade ou Agrisafe que o Usuário representa, responderá pelo pagamento e pelo cumprimento integral da decisão ou, se aplicável, deverá ressarcir imediatamente a Agrisafe.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O presente Política de Privacidade indica abaixo as situações em que os dados pessoais dos Usuários, assim como os dados pessoais de terceiros de qualquer modo inseridos na Plataforma pelos Usuários, serão compartilhados pela Agrisafe:
Empresas do grupo: A Agrisafe poderá compartilhar informações, incluindo dados pessoais dos Usuários e de terceiros, com afiliadas e empresas do mesmo grupo sempre que tal compartilhamento for importante para a operação da Plataforma, para o cumprimento de obrigações legais e/ou forem do interesse do Usuário.
Operações societárias: Em decorrência de eventuais operações de reestruturação societária, fusões, aquisições, incorporações e similares, a Agrisafe poderá compartilhar ou mesmo transferir informações, incluindo dados pessoais dos Usuários e de terceiros, para as pessoas físicas ou jurídicas de qualquer modo envolvidas na operação.
Parceiros e prestadores de serviços: A Agrisafe poderá compartilhar informações, incluindo dados pessoais dos Usuários e de terceiros, com empresas, organizações ou indivíduos que prestam serviços em nome da Agrisafe para, por exemplo, processar pagamentos, implementar medidas de segurança etc. Essas empresas receberão permissão para obter apenas as informações necessárias para prestar o serviço adequadamente e poderão ser obrigadas a manter a confidencialidade das informações.
Prevenção de fraudes e segurança: A Agrisafe poderá divulgar ou compartilhar informações, incluindo dados pessoais dos Usuários e de terceiros, se acreditar, de boa-fé, que o acesso, o uso, a conservação ou a divulgação das informações seja razoavelmente necessário para (a) detectar ou impedir fraudes, bem como resolver questões técnicas ou de segurança, e; (b) garantir a segurança da Plataforma, da Agrisafe, dos Usuários e de terceiros. Neste caso, os dados e as informações poderão ser compartilhados com terceiros responsáveis pela investigação, incluindo órgãos do judiciário, autoridades e empresas de tecnologia da informação ou segurança da informação.
Demandas judiciais e investigações: A Agrisafe poderá divulgar ou compartilhar informações, incluindo dados pessoais dos Usuários e de terceiros, com autoridades e/ou órgãos públicos, agências regulatórias, autoridades legais (e.g. delegacias regionais), autarquias, órgãos de defesa do consumidor, órgãos do governo e do judiciário e/ou advogados nos seguintes casos: (a) para o cumprir decisão judicial ou solicitação governamental; (b) para resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Agrisafe; (c) para investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos, e; (d) investigar possíveis violações de direitos da Agrisafe e/ou de terceiros.
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: A Agrisafe poderá divulgar ou compartilhar informações, incluindo dados pessoais de Usuários e de terceiros, para cumprir obrigações legais, regulatórias ou qualquer outra determinação perante órgãos do governo e do judiciário, incluindo, mas não se limitando a, Ministérios e/ou Secretarias do Governo, autarquias federais, agências regulatórias e/ou autoridades legais (e.g. Secretaria da Receita Federal), órgãos de defesa do consumidor, órgãos judiciais e outros.
9. AGENTES DE TRATAMENTO
Toda e qualquer sociedade, entidade pública ou privada, autoridade, órgão, agência e/ou pessoa que tiver acesso aos dados pessoais dos Usuários e/ou de terceiros, de acordo com as situações previstas no capítulo “Compartilhamento de Dados”, passará a assumir a posição de agente de tratamento e estará obrigada, nos termos da legislação aplicável e/ou dos contratos firmados com a Agrisafe, a adotar as melhores práticas de segurança e governança no tocante à proteção e tratamento dos dados pessoais que tiverem acesso.
10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A segurança das informações é muito importante para a Agrisafe. A Agrisafe segue os padrões de segurança do setor para ajudar a proteger as informações inseridas na Plataforma. Entretanto, não existe nenhum método de armazenamento eletrônico que seja totalmente seguro. DESSA FORMA, EMBORA NOS ESFORCEMOS PARA PROTEGER AS INFORMAÇÕES TRATADAS NA PLATAFORMA, AS QUAIS INCLUEM DADOS PESSOAIS, NÃO PODEMOS GARANTIR SEGURANÇA ABSOLUTA.
A Agrisafe armazenará os dados pessoais dos Usuários e de terceiros em ambiente seguro, comprometendo-se a adotar medidas razoáveis de precaução para evitar perdas, abusos, alterações ou acessos não autorizados relacionados a estes dados.
11. LINKS
O Usuário concorda em não responsabilizar a Agrisafe por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de websites que contenham links para a Plataforma, ou cujos links estejam disponíveis na Plataforma, bem como está ciente de que qualquer negociação com tais websites não envolve, vincula e/ou obriga a Agrisafe.
12. CONTROLE DE SEUS DADOS
A Agrisafe disponibilizará meios para que Usuários possam acessar, corrigir, excluir ou modificar os dados que foram por eles inseridos na Plataforma, bem como para que terceiros, titulares de dados pessoais inseridos na Plataforma, possam solicitar a correção, a exclusão ou a modificação dos respectivos dados pessoais. As opções dos Usuários e dos titulares de dados pessoais seguem abaixo listadas:
Confirmação da existência de tratamento: O Usuário e o titular de dados pessoais podem solicitar a confirmação no tocante à existência de tratamento de seus dados pessoais.
Direito de acessar os seus dados: O Usuário e o titular de dados pessoais podem solicitar uma cópia dos dados tratados, a qual será disponibilizada em um formato legível e eletrônico.
Alteração ou correção de dados: O Usuário e o titular de dados pessoais podem solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, especialmente se os referidos dados estiverem incorretos ou desatualizados.
Exclusão, bloqueio e/ou anonimização de dados: O Usuário e o titular de dados pessoais podem solicitar a exclusão de seus dados da Plataforma e dos repositórios da Agrisafe sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa, assim como poderão solicitar a exclusão, o bloqueio e/ou a anonimização dos referidos dados pessoais.
Portabilidade: O Usuário e o titular de dados pessoais podem solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos.
Informações sobre o compartilhamento dos dados: O Usuário e o titular de dados pessoais poderão solicitar informações acerca das entidades públicas e/ou privadas com as quais a Agrisafe compartilhou seus dados pessoais.
Informações sobre o consentimento: O Usuário e o titular de dados pessoais poderão solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento em situações específicas e sobre as consequências do não fornecimento do consentimento.
Revogação de consentimento: Para os casos em que o Usuário outorgou consentimento à Agrisafe para o tratamento de seus dados pessoais, o Usuário poderá, a qualquer tempo, revogar este consentimento.
Canais para exercer os seus direitos: Para exercer os direitos acima elencados, o Usuário ou o titular de dados pessoais deverá dirigir sua solicitação ao Encarregado. Na referida solicitação, deverá constar: (a) a qualificação do Usuário (nome completo, login e senha) ou do titular de dados pessoais; (b) a especificação da medida que o Usuário ou o titular de dados pessoais pretende em relação aos seus dados pessoais, e; (c) se for o caso, a especificação dos dados que são objeto da solicitação. Dentro do prazo de 15 dias, se a lei não estabelecer prazo distinto, a Agrisafe responderá à solicitação do Usuário ou do titular de dados pessoais: (a) comunicando o atendimento da solicitação; (b) apresentando justificativa, caso não seja possível cumprir à solicitação, ou; (c) estimando novo prazo para atendimento da solicitação e a justificativa relativa à prorrogação do prazo.
Há situações em que a Agrisafe precisará manter ou não poderá alterar os dados pessoais e, por tal razão, não poderá atender às solicitações realizadas, ainda que observadas as regras acima (e.g. quando a manutenção dos dados pessoais se mostrar necessária para o cumprimento de obrigações legais ou para atender ordem judicial).
O Usuário deverá informar imediatamente a Agrisafe, através do Encarregado, quando for necessária a cooperação da Agrisafe para alterar, atualizar, complementar, corrigir ou excluir dados pessoais de um terceiro que foram incluídos pelo Usuário na Plataforma. O Usuário deverá fornecer todas as informações relevantes para que a Agrisafe possa tomar as providências necessárias dentro de um prazo razoável.
13. REIVINDICAÇÃO DE DIREITOS
Se um Usuário ou um titular de dados pessoais acreditar que a Plataforma viola seus direitos e/ou sua privacidade, incluindo no tocante ao tratamento de dados pessoais, poderá ele comunicar a Agrisafe.
Nada do que está escrito neste Política de Privacidade tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade civil. Consequentemente, apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão a você. NOS CASOS EM QUE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE MOSTRAR POSSÍVEL, MAS A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FOR LEGALMENTE APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA AGRISAFE NO TOCANTE AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS OU INCIDENTES DE QUALQUER MODO RELACIONADOS A DADOS PESSOAIS ESTARÁ LIMITADA A R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) - A verificar.
14. TRANSFERÊNCIA DE DADOS ENTRE FRONTEIRAS
A AGRISAFE PROCESSA DADOS, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, DENTRO DO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES. É POSSÍVEL QUE ALGUNS DOS PAÍSES EM QUESTÃO TENHAM LEIS MENOS PROTETIVAS NO TOCANTE À PRIVACIDADE E/OU DADOS PESSOAIS, OU SEQUER POSSUAM REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O ASSUNTO.
VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE OS SEUS DADOS PESSOAIS E OS DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS POR VOCÊ INSERIDOS NA PLATAFORMA PODERÃO TRANSITAR POR - OU RECEBER TRATAMENTO EM – QUALQUER OUTRO PAÍS
15. ALTERAÇÕES, VALIDADE E VIGÊNCIA DAS CLÁUSULAS
Qualquer renúncia ou alteração dos dispositivos deste Política de Privacidade só terá efeito caso apresentada por escrito e assinada pelos representantes legais da Agrisafe. Se alguma disposição do Política de Privacidade for anulada ou considerada inaplicável, as demais disposições, sempre que possível, permanecerão válidas e vigentes.
A Agrisafe reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade, bem como qualquer política ou documento da Plataforma, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério.
As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na Plataforma. O uso da Plataforma depois da publicação constituirá ciência das eventuais alterações do Política de Privacidade. Dessa forma, aconselhamos os Usuários a relerem o Política de Privacidade com frequência ou sempre que acessarem a Plataforma.
Caso haja divergência entre o conteúdo deste Política de Privacidade e aquele constante de outro(s) documento(s) assinado(s) entre o Usuário e a Agrisafe, prevalecerá, sempre, o conteúdo do(s) outro(s) documento(s) assinado(s) pelo Usuário.
16. LEGISLAÇÃO, LITÍGOS E CONTROVÉRSIAS
Qualquer litígio relacionado ao presente Política de Privacidade deverá ser submetido ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar, e será julgado exclusivamente conforme as leis da República Federativa do Brasil.
17. PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS
Perguntas, solicitações, reclamações e comentários sobre a Plataforma ou sobre a Política de Privacidade poderão ser dirigidos à Agrisafe.